capivara2c.png
eclética, plural e antifascista

Este texto é um capítulo da edição em livro da  dissertação de Marielle Franco - "UPP: A redução da favela a três letras" -, lançado em novembro pela n-1. 

[1] A Redes de Desenvolvimento da Maré e mais 18 instituições promoveram no Centro de Artes da Maré, no dia 28 de junho de 2009, uma das conferências livres preparatórias da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública. Fonte: site da entidade [Nota da Revisora]

figura 1.png

Figura 1 - Cartilha Popular. Fonte: Justiça Global, Visão da Favela e CDDHC
 

figura 2.png

Figura 2 - Contracapa da Cartilha de Abordagem Policial
 

figura 3.png

Figura 3 - Material Informativo da campanha “Somos da Maré e
temos direitos” da Anistia  Internacional, do Observatório de Favelas e da REDES da Maré

 

figura 2.png

Figura 4 - Material para residências – Campanha “Somos da Maré e temos direitos” da Anistia Internacional, Observatório de Favelas
e REDES da Maré

 

[2] A finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública. Destacam-se alguns pontos:
(1) desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional;
(2) toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única; (3) toda polícia deve realizar o ciclo completo do
trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo).

Referências bibliográficas:
 

FERRAZ, Joana D’Arc Fernandes. A chacina de Vigário Geral: a violência como princípio. Rio de Janeiro, 2004

 

MACHADO DA SILVA, L.A. “Amarildos, onde estão?”. Entrevista realizada por Juliana Sayuri, do Jornal O Estado de S. Paulo, em 24 agosto 2013. Disponível em: <http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,amarildos-
-onde-estao,1067443>. Acesso em: 20 fev. 2004.

 

MACHADO DA SILVA, L. A.; LEITE, M. P. Favelas e democracia: temas e problemas da ação coletiva nas favelas cariocas. In: MACHADO SILVA et al. Rio: a democracia vista de baixo. Rio de Janeiro: Ibase, 2004.

 

SILVA; Itamar; ROCHA, Lia de Mattos. Associações de Moradores de Favelas e seus dirigentes: o discurso e a ação como reversos do medo. In: Justiça global: Segurança, tráfco e milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2008.

A organização popular e as resistências possíveis

Marielle Franco


Inicia-se este capítulo destacando a iniciativa coletiva, como ações que possam impulsionar a organização popular e as resistências possíveis e, assim, que uma política pública, ainda que inacabada e inconclusa como as UPPs, que desde a formulação até a execução não contempla o processo de organização coletiva local, seja pressionada a fazê-lo. Sendo assim, Machado da Silva e Leite (2004) apresentam reflexões sobre a ação coletiva, que apresentam pistas ou respostas à fragmentação e à dispersão da luta política, principalmente a da população moradora de favela.
 

O associativismo, enquanto participação da vida comunitária, encontra-se em baixa em diversas áreas da cidade e o problema não está restrito aos moradores de favela. O processo de diálogo dos moradores com o Estado apresenta um pequeno diferencial, no caso da Favela da Maré, marcado por iniciativas que vão desde a participação da Conferência Livre de Segurança da Maré, em 2009 [1], até os atos públicos em repúdio às chacinas ocorridas neste local. Mas, sobretudo para as áreas de maior negligência do Estado, o fortalecimento da ação coletiva de base, de organização de bairro e/ou assembleias populares podem ser um “salto” qualitativo para essas regiões ditas “carentes” ou ausentes de participação. Segundo Machado da Silva e Leite (2004), esta ação “[…] precisa desenvolver um projeto autônomo […]. No entanto, isso não quer dizer que ela precise, ou possa ser, independente, isolada, sobretudo coletiva” (p. 72)
 

Cartilha organizada pelos movimentos sociais sobre abordagem policial no Santa Marta
 

Como tratado na abertura deste capítulo, o processo de autonomia é fundamental para o embasamento e discussões sobre ação e participação. Para tal, foi elaborado um manual, uma cartilha, com orientações sobre os direitos e os deveres do cidadão em situações de abordagem policial, como uma das iniciativas-chave da Favela do Santa Marta (figura 1).
 

Primeira a receber uma UPP, a favela foi também a primeira a denunciar arbitrariedades cometidas por policiais, ainda no ano de 2009. O coletivo Visão da Favela Brasil, coordenado pelo rapper Fiell, organizou a produção na comunidade, em parceria com organizações de direitos humanos do estado. Instrumentalizar os moradores, fortalecer a consciência de que a favela deve ser respeitada pelo poder público e pelos agentes de segurança e ampliar o acesso à cidadania, esses foram e são os objetivos da cartilha cada vez mais atual sobre direitos (figura 2), reafirmando que a população organizada pode pressionar os órgãos públicos.
 


Campanha Maré de Direitos – Anistia Internacional, Observatório de Favelas e Redes da Maré
 

O bloco “Se benze que dá” é fruto de algumas ações políticas realizadas por jovens da Maré, que levantavam a questão sobre a relação desigual da favela com a cidade. Como o Ato Público na Câmara Municipal, há exatos dez anos, quando em abril de 2004, morreu Jaqueline, estudante da Faculdade de Economia da UERJ, mais uma vítima de uma operação policial na Favela Baixa do Sapateiro.
 

Além de ser um bloco carnavalesco de embalo, é um instrumento de luta política, cultural e educacional. O bloco foi criado em 2005, a partir da dificuldade de circulação interna de seus moradores, dadas as barreiras visíveis e invisíveis entre as diferentes comunidades da Maré. Outro objetivo era a vontade de interferir positivamente em sua realidade social, já que, desde então, é crescente a negação dos direitos aos moradores e crescem também os limites territoriais impostos pelas facções criminosas ou pelas operações policiais.
 

No Carnaval de 2005, lá estava o bloco na rua. Já no primeiro desfile ele se firmou como um importante movimento de resistência cultural e de contestação  acerca da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, arregimentando moradores de todas as comunidades da Maré e simpatizantes de fora da favela. O desenrolar do desfile foi marcado por uma festa que foi se consolidando e crescendo exponencialmente aos gritos e chamadas: “Vem pra rua, morador”. Era uma alusão à fatídica frase entoada pelos veículos blindados (Caveirão) ao adentrarem na favela e entoarem a “chamada” do medo: “Sai da rua, morador”.
 

Os medos reverberados nas operações policias ou nos tiroteios entre as facções foram rejeitados, e o que imperou foram os confetes e serpentinas anunciando a vida na favela, expressa pela menção do bloco no Guia dos Blocos de Rua – “Rio que Encanta”.
 

Atualmente, o processo de criminalização dos movimentos sociais recai sobre as Organizações da Sociedade Civil (Oscip) e até sobre as associações de moradores, que, na sua totalidade, são acusadas de se associarem ao tráfico de drogas, os quais, para o senso comum, são de fato os responsáveis por ditar as ordens nas associações de moradores. Para Silva e Rocha (2008), esse ostracismo político encontrado na maioria das associações de moradores estaria atrelado a uma mudança de demanda desses espaços. Se outrora as demandas eram por serviços de água, saneamento e luz, no contexto atual as associações de moradores têm muito a contribuir no debate sobre segurança pública cidadã e direitos humanos. Dessa forma, nos últimos três anos, com a rede de instituições formada no local, a realização de uma conferência livre sobre segurança pública e o projeto “Maré que queremos em funcionamento na Maré”, percebe-se a latente participação das dezesseis associações de moradores da localidade nas reivindicações pelo direito à segurança pública. Sobretudo, integram a campanha lançada pela Anistia Internacional, Observatório de Favelas e Redes “Somos da Maré e temos direitos” (figura 3).
 

A campanha saiu das mãos dos moradores e adentrou becos, ruas e vielas da Maré, com orientações sobre como agir em caso de abordagem policial. O objetivo é garantir os direitos dos moradores à segurança, prevenir contra abusos e ações desrespeitosas por parte das forças policiais, uma vez que estes são funcionários públicos e devem estar a serviço da população. Por fim, também orientam os moradores, nos casos de violações, a acionarem a Corregedoria da Polícia Militar e a CCDHC da ALERJ. Tudo com a participação dos moradores e das associações, que inclusive se reuniram com o Conselho de Segurança, Comando Operações Especiais (COE) e em audiências com a Secretaria Estadual de Segurança, para reivindicar uma atuação diferenciada das forças de segurança na Maré.

 

Como é possível verificar no cartaz (figura 4) e na chamada para um dos seus últimos atos, com relação às ocupações militares na Favela da Maré, vários coletivos se organizam para garantir os direitos dos favelados:
 

No ano que marca os 50 anos do golpe militar de 1964, soldados e tanques das Forças Armadas voltam a ocupar as ruas do Rio de Janeiro em um espetáculo midiático sensacionalista. Dessa vez (novamente), as favelas são o alvo, tratadas como fontes da violência, inimigas da cidade. As favelas são o resultado de décadas da incompetência e negligência da gestão pública. Ao mesmo tempo que representam a luta de um povo na superação das desigualdades sociais e pelo direito de ter direito. Precisamos nos mobilizar, nos manifestar, contra novas formas de ditadura em espaços estratégicos da cidade. 
 

A paz não é uma doação, ela é uma conquista! Vamos pra rua com vários blocos. O anfitrião “Se benze que dá” recebe o bloco da APAFUNK e “Nada deve parecer impossível de mudar”. A concentração será às 15h, com oficina de cartazes, e, às 16h, o desfile com todos os moradores nas ruas  participando!!! (MARÉ VIVE, 2014)
 

Ocupa Borel 

O morro do Borel na zona norte do Rio de Janeiro, sinônimo de mais uma favela de organização e resistência, desde o período da redemocratização, também foi marcado duramente por tempos ainda mais sombrios na história do Rio de Janeiro. A chacina do Borel, em 16 de abril de 2003, foi um capítulo nefasto das muitas histórias de terror e medo que foram escritas no Rio de Janeiro, quando quatro rapazes foram assassinados durante operação policial do 6º Batalhão de Polícia Militar, um deles com doze tiros de fuzil. Como forma de resistência, em agosto do mesmo ano, o palco da tragédia abrigava um seminário com o tema “Criminalidade e violência na visão dos movimentos sociais – Dez anos da chacina de Vigário Geral”. Destaca-se o fragmento do texto de organização do seminário:
 

A chacina de Vigário continua e continuará acontecendo enquanto massacres e execuções sumárias forem a norma da atuação da polícia e dos esquadrões parapoliciais nas comunidades pobres. A chacina só muda de nome a cada fato macabro. Vigário hoje se chama Borel, Acari, Mineira… Como será seu nome amanhã?
 

Segue a interseção e a atualidade questionada no ano seguinte, pela pesquisadora:
 

O uso de vozes polifônicas, vindas de diferentes grupos sociais, sobre a favela e a chacina de Vigário Geral, com a  apresentação de cenários desiguais, em lutas, em conflitos, nos ajudam a perceber as diferentes construções sociais em torno dos conceitos ainda precários de justiça, de cidadania e de democracia, e nos faz compreender de que maneira esse absurdo da chacina de Vigário Geral conser-se e se atualiza em outras chacinas. (FERRAZ, 2004, p. 19) 

 

Desmilitarização da Polícia Militar e a PEC-51


As UPPs são uma claríssima mudança na conjuntura da política de Segurança Pública, da intervenção do Estado. Mas mudar implica outras questões. Mudar o quê? E até que ponto? Dá para dizer que mudou conjunturalmente, mas é a mesma polícia. A mesma corporação, a mesma estrutura. As UPPs mudaram dentro de seus limites, mas não se trata de uma reforma intelectual e moral da polícia, longe de uma desmilitarização da polícia. (MACHADO, 2013)


Nos últimos anos, o Rio se tornou um dos palcos mais expressivos das mudanças que reinventam a dinâmica das grandes metrópoles. São mudanças econômicas, inspiradas no planejamento empresarial, no qual os governantes passaram a administrar a cidade como uma empresa, em tempos que o passo seguinte foi transformar o espaço urbano em mercadoria. Daí a expressão muito utilizada nos últimos anos: “Rio de Janeiro, cidade-mercadoria”. O que também fortaleceu, a partir de um olhar militar, as políticas de controle e repressão violenta da população, para garantir os grandes negócios e proteger os trechos escolhidos para receber investimentos. Isso correlaciona as mudanças econômicas com as mudanças militarizadas. 


Dessa forma, o Estado não prioriza ações de ocupação militar da mesma envergadura para o conjunto da cidade. O exemplo a ser citado contempla a zona oeste, pela sua exceção. Acabar com as milícias, especialmente nessas áreas de grande concentração de agentes do Estado, agindo de maneira ilegal e em confronto permanente, não requereu uma ocupação maciça em toda a cidade, como as ocupações militares de territórios. Já nas áreas valorizadas, no centro-sul da cidade ou contempladas pelas UPPs, há a ocupação dos territórios com “barreiras acústicas” e Força Nacional, as duas últimas opções tendo sido imputadas à Favela da Maré.
 

Há, sobremaneira, uma distinção no trato político no que concerne ao conjunto da cidade. Choque de ordem, ocupação militar das favelas, criminalização do modo de vida e da cultura popular são as marcas características do poder público para as regiões ocupadas. O que amplia a desigualdade territorial, expulsando os pobres para áreas distantes do centro, através da remoção forçada de várias favelas.
 

As manifestações que eclodiram em 2013, já citadas anteriormente, são expressões de revolta diante da retirada de direitos na “cidade-empresa”. A rua voltou a ser protagonista de mudanças. Os levantes de junho, seguidos pelas greves dos profissionais da educação, correios, bancários, petroleiros, entre outras mobilizações, provaram que a conquista de direitos é impulsionada pela resistência  popular. O Estado, além da aquisição cada vez maior de armamentos para o combate às “classes perigosas”, reagiu criminalizando os protestos: detenções para averiguações, prisões ilegais, impedimento à presença de advogados, apreensões de livros rotulados de perigosos, flagrantes forjados, agentes estatais infiltrados, uso de armas letais e uso abusivo de armamentos menos letais, dentre outros abusos, tornaram-se comuns. 

 

O Estado brasileiro, na tradição que vem do período colonial e se reforçou no golpe civil-militar de 1964, utiliza as forças da repressão para conter manifestações populares. No ano em que se comemoram os 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, é inaceitável ver a Polícia Militar impedir a entrada da população nas Casas Legislativas. Não se trata de um fenômeno isolado, mas de um cenário que possui raízes autoritárias de amarga memória, que colocam em xeque conquistas importantes dos movimentos sociais. Em nome de uma suposta segurança nacional, que lembra os “anos de chumbo”, o que prevalece é a flexibilização dos direitos.
 

A luta pela desmilitarização da sociedade, do Estado, em suas três esferas – municipal, estadual e federal –, tornou-se uma prioridade para os que sonham com um mundo onde a vida está acima do lucro. A desmilitarização da PM, com desvinculação da polícia das Forças Armadas, fim do estatuto militar, concessão de direitos civis e políticos aos servidores da Segurança Pública, como o direito à sindicalização dos policiais, e construção de um novo modelo de polícia de caráter civil são necessários e urgentes.

Entretanto, a desmilitarização da PM não basta para o avanço na política de segurança pública. Reivindica-se a extinção de utilização de aparatos bélicos pelas polícias, como helicópteros, drones ou armas de guerra, bem como o fim do uso das armas menos letais no controle das manifestações, dos grandes eventos e das instituições de privação de liberdade, pois estas agravam a ofensiva institucional contra a população. Da mesma forma, busca-se o fim do crime de desacato e da repressão às formas de luta, com a extinção da Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, que, por sua vez, ecoa a utilização da Lei de Organizações Criminosas e Lei de Máscaras, que criminaliza as resistências. Não é aceitável a reinvenção de presos políticos no país, como tentaram os governantes, reprimindo uma série de manifestações ainda na concentração. Na mesma medida, luta-se contra a gestão militarizada, ou ações de um Estado penal nos territórios pobres da cidade. 

Na cidade-modelo dos grandes investidores, as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Na mesma medida, o poder público abre mão da legalidade para a manutenção da ordem estabelecida e acirra a violência institucional. Professores criminalizados, centenas de manifestantes levados para delegacias em um só dia: a forma de repressão pode ser diferente, mas a polícia que assassina nas favelas é a mesma que reprime a luta por direitos. Nesse quadro, torna-se muito importante a aprovação de propostas que alterem o viés militarista do Estado e possam contribuir para superar a visão belicista ainda predominante na cultura brasileira. Destaca-se, nesse  sentido, a importância de aprovar a PEC-51,[2] que será, com certeza, frente ao quadro atual, um avanço nas políticas de segurança em nível nacional. Unificar as polícias, desvinculá-las do Exército, caminhar para desarmar a sociedade e reforçar uma visão de segurança integrada, muito superior que questões policiais, são medidas fundamentais.
 

É estratégico construir um “bom senso” de que a ocupação do espaço público, a elevação da convivência com a diversidade, a garantia de cidades com mais direitos em todos os aspectos são elementos centrais na garantia da segurança. Questões fundamentais na garantia da vida, para programas que apostam na juventude e que possam quebrar o quadro mórbido de mortes crescentes da juventude negra em todo o país. Não é o poder armado, violento e bélico do Estado que assegura bases do reforço da segurança, muito pelo contrário, só serve para ampliar a repressão e a dominação de classe. Trata-se principalmente da garantia dos direitos sociais, políticos, econômicos e humanos em todos os aspectos. A desmilitarização da polícia, ainda que não resolva todos esses desafios, é um passo fundamental para que se possa avançar rumo às mudanças tão necessárias, para o Rio de Janeiro e para todo o Brasil. Por fim, o tema da segurança pública, o que inclui reformas de vários âmbitos, sobretudo a reforma policial a qual, principalmente após as manifestações no ano de 2013, passaram a figurar na ordem do dia. Reestruturar a segurança pública a partir da desmilitarização do atual modelo policial requer decisões políticas em vários níveis.
 

Sendo a legislação aprovada em nível federal, os estados devem organizar suas polícias em carreira única, ao passo que polícia deve ser definida como instituição de natureza civil. Há de se dispor também sobre o chamado “ciclo completo” da atividade policial, em que as polícias dos estados, de acordo com o formato estabelecido, realizam cumulativamente todas as tarefas, desde as ostensivas e preventivas, pela Polícia Militar. E as investigativas atualmente a cargo da Polícia Civil. ∎ 

Agradecimentos à n-1, que gentilmente autorizou a publicação da versão editada do capítulo do livro.

Marielle Franco nasceu no Complexo da Maré em 1979 e foi executada em 14 de março de 2018 no centro do Rio, junto com o motorista Anderson Gomes. Formada em Ciências Sociais pela PUC-RJ, com bolsa integral obtida
pelo ProUni, fez mestrado em Adminis-tração Pública pela UFF, com a dissertação sobre as UPPs. Filiada ao PSOL, foi assessora parlamentar do deputa-do estadual Marcelo Freixo, assumindo a coordenação da CDDHC da ALERJ. Em 2016 elegeu-se vereadora com mais de 46 mil votos. Na Câmara Municipal foi ativa em defesa das mulheres, da população LGBT, dos negros e moradores das favelas. Presidiu a Comissão de Defesa da Mulher, e foi relatora da comissão incumbida de monitorar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Eram frequentes suas críticas à intervenção e aos abusos cometidos pela PM.

Título: UPP A redução da favela a três letras

Autor: Marielle Franco

Ano: 2018 | 1ª edição

Nº de páginas: 160

Dimensões: 12 x 17cm

ISBN 978-856-6943-63-4

Preço de capa: 30,00

 

* LUCRO REVERTIDO PARA A FAMÍLIA DA AUTORA

 
 
 
 
 
 
Contracapa da Cartilha de Abordagem Policial